Wealthy Spanish Residents Opt for ‘Lei Beckham’ Over Portugal’s Non-Habitual Resident Regime

O Primeiro-Ministro de Portugal, António Costa, surpreendeu na segunda-feira ao anunciar, durante uma entrevista à TVI/CNN, mudanças significativas no regime fiscal dos residentes não habituais (RNH) em 2024. Este anúncio marca o fim das taxas especiais de 10% destinadas a reformados estrangeiros que residem em Portugal.

A falta de clareza de Costa quanto à extensão completa das alterações e aos detalhes da nova orientação deixou muitos em suspense. No entanto, o líder assegurou que aqueles que já usufruem do regime atual poderão continuar a fazê-lo. Ele argumentou que manter a medida para o futuro seria não apenas prolongar uma injustiça fiscal, mas também contribuir para a distorção do mercado imobiliário.

A notícia reverberou para além das fronteiras portuguesas, especialmente em Espanha, onde os contribuintes mais abastados já estão explorando alternativas. Segundo o El País, a “Lei Beckham”, um regime fiscal especial espanhol criado em 2004 e recentemente revisto com efeitos retroativos a janeiro deste ano, pode ser uma solução. A nova norma, embora permaneça um regime especial para trabalhadores estrangeiros, agora permite que contribuintes que tenham passado pelo menos cinco anos no exterior (anteriormente, eram necessários 10 anos) não declarem a totalidade de seus rendimentos em Espanha.

Em um movimento que poderia atrair a atenção dos beneficiários do RNH em Portugal, a nova legislação espanhola oferece vantagens fiscais praticamente idênticas àquelas desfrutadas no país vizinho, depois de uma estadia de 10 anos em Portugal.

O regime dos residentes não habituais tem sido um ímã para mais de 80 mil pessoas desde 2009. Inicialmente direcionado principalmente para reformados estrangeiros que buscavam a isenção de IRS sobre seus rendimentos, o RNH evoluiu ao longo do tempo. A isenção foi abolida em 2020, com uma taxa mínima de 10% aplicada às pensões. Agora, o regime atrai especialistas com profissões de alto valor acrescentado, especialmente da área tecnológica, onde empresas e freelancers podem beneficiar de uma taxa de IRS de apenas 20%.

O Primeiro-Ministro justificou as mudanças anunciadas, alegando uma crise habitacional. No entanto, alguns fiscalistas expressaram preocupações ao Negócios, alertando para os riscos associados à decisão. Eles argumentam que as alterações poderiam prejudicar a competitividade fiscal do país.

O futuro do RNH permanece incerto, e muitos observam atentamente como essas mudanças impactarão não apenas os estrangeiros já beneficiários, mas também o cenário fiscal e imobiliário em Portugal.